Despacho n.º 10 - P/2020

Despacho n.º 10 - P/2020

Na sequência do Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de março de 2020, e da declaração do estado de emergência decretado e agora renovado até dia 17 de abril, foram aprovadas pela Junta de Freguesia de Queluz e Belas um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, importa, ainda, no atual quadro de contingência manter e reforçar as medidas aprovadas no Despacho n.º 5-P/2020, nomeadamente, proceder ao:

1) O encerramento do espaço da Ludoteca e do Parque Infantil Conde de Almeida Araújo;
2) O cancelamento de todos os eventos culturais, desportivos e recreativos na União das Freguesias de Queluz e Belas;
3) O cancelamento das reuniões públicas da Junta de Freguesia, da Assembleia de Freguesia e outras;
4) O cancelamento do serviço de transportes de autocarro da União das Freguesias de Queluz e Belas;
5) Suspender a aplicação das normas e procedimentos do Orçamento Participativo da União das Freguesias de Queluz e Belas para o ano de 2020;
6) O cancelamento de cerimónias religiosas nas capelas dos cemitérios de Queluz e Belas;
7) As instalações da Junta de Freguesia em Queluz, Belas e Casal da Barota/Massamá Norte manter-se-ão em funcionamento, com o limite de permanência máxima de uma pessoa dentro do espaço de atendimento, sendo que os restantes utentes deverão aguardar no exterior das instalações, solicitando-se que apenas se desloquem a estes serviços em situações urgentes;
8) Os atendimentos no Gabinete de Ação Social da Junta de Freguesia de Queluz e Belas serão feitos preferencialmente para o email: acaosocial@ufqueluzbelas.pt ou telefonicamente através do tel: 212 698 653. Só haverá atendimento presencial nos casos que sejam urgentes e inadiáveis;
9) Os atendimentos no Gabinete de Inserção Profissional da Junta de Freguesia de Queluz e Belas serão feitos preferencialmente para o email: gip@ufqueluzbelas.pt ou telefonicamente através do tel. 212 698 653. Só haverá atendimento presencial nos casos que sejam urgentes e inadiáveis. Todas as convocatórias para as sessões informativas emitidas para as instalações da Junta de Freguesia estão canceladas (sem penalização para os candidatos), assim como o dever da Procura Ativa de Emprego está suspenso até comunicação em contrário.
10) As entregas de alimentos do POAPMC serão entregues mediante marcação, como habitualmente.
11) Os serviços de cemitérios passam a ser executados mediante prévio agendamento através do email: cemiterios@ufqueluzbelas.pt ou pelos seguintes contactos telefónicos:

Serviços de Cemitério de Queluz: 961 694 374
Serviços de Cemitério de Belas: 966 185 055

Estas medidas são determinadas enquanto se mantiver o estado de emergência, sem prejuízo de uma permanente avaliação das mesmas pela União das Freguesias de Queluz e Belas.

Eventuais alterações ou medidas adicionais que venham a ser adotadas em função da evolução da situação epidemiológica, serão devidamente comunicadas à população.

Apela-se, ainda, a todas as pessoas que adotem e promovam comportamentos serenos e responsáveis, por forma a não colocar em risco a saúde de todos, seguindo rigorosamente todas as recomendações da Direção Geral de Saúde.

Agradecemos a colaboração e compreensão de todos.

Queluz, 15 de abril de 2020.

A Presidente,

Paula Alves

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