Eleições Autárquicas 2021

Designação dos membros de mesa

Consulte a lista dos membros da mesa da assembleia de voto da União de Freguesias de Queluz e Belas.

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Novas seções de voto

De forma a facilitar o exercício do voto aos cidadãos da freguesia foram criadas novas secções de votos para os eleitores do Casal da Barota e um novo posto de recenseamento para os eleitores da Serra de Casal de Cambra e do Belas Clube de Campo.

Info | Serra de Casal de Cambra e Belas Clube de CampoInfo | Casal da Barota

Listas finais para Eleições dos Órgãos Autárquicos

Já pode consultar as listas definitivas à eleição da Assembleia da União das Freguesias de Queluz e Belas

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Perguntas Frequentes

Quem pode votar?

a) Todos os cidadãos e cidadãs portugueses e os brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos
b) Cidadãos e cidadãs nacionais dos Estados-Membros da União Europeia
c) Cidadãos e cidadãs nacionais do Reino Unido com residência em Portugal anterior ao Brexit
d) Cidadãos e cidadãs do Brasil (sem estatuto de igualdade) e de Cabo Verde, com título válido de residência em Portugal há mais de dois anos
e) Cidadãos e cidadãs da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela, com título válido de residência em Portugal há mais de três anos
[b) c) e d) Declaração n.º 29/2021, de 25 de março](Reino Unido: Resolução da Assembleia da República n.º 158/2019)

Sou estrangeiro e o meu país consta na lista. Como posso votar?

Inscreva-se na junta de freguesia da sua área de residência.
Se completar os 18 anos de idade até ao dia da eleição, também se pode inscrever.

Quais os documentos necessários para me inscrever no recenseamento?

a) Título de residência válido (CRCUE, CR, AR), se for nacional dos Estados-Membros da União Europeia ou do Reino Unido, com residência anterior ao Brexit
b) Comprovativo do tempo mínimo de residência em Portugal:
– há mais de dois anos, se for nacional de Cabo Verde e Brasil (sem estatuto de igualdade)
– há mais de três anos se for nacional da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela ou do Reino Unido, após o Brexit
c) Declaração formal, especificando:
– a nacionalidade e o endereço no território nacional
– se for caso disso, o caderno eleitoral do círculo ou autarquia local do Estado de origem em que tenha estado inscrito em último lugar. Esta declaração deve ainda conter, no caso de nacionais de países fora da UE
– que não se encontra privado do direito de voto no Estado de origem

Quando posso inscrever-me no recenseamento?

O mais rápido possível, antes do 60.º dia anterior ao dia da eleição.

Quem pode ser eleito?

Cidadãos e cidadãs:
a) Portugueses e Brasileiros com estatuto de igualdade
b) dos Estados-Membros da União Europeia
c) do Reino Unido com residência anterior ao Brexit
d) do Brasil (sem estatuto de igualdade) e de Cabo Verde, com título válido de residência em Portugal há mais de quatro anos

Acabei de adquirir a nacionalidade portuguesa e resido em Portugal. Que devo fazer para me inscrever no recenseamento eleitoral?

Nada. A inscrição no recenseamento é automática para todos os cidadãos e cidadãs portugueses e concretiza-se com o levantamento do cartão de cidadão.

Estava inscrito/a no recenseamento eleitoral, mas mudei de morada para outra freguesia. Que devo fazer?

Deve atualizar a morada no seu título de residência (CRCUE, CR, AR) e com o documento atualizado retificar a inscrição no recenseamento na junta de freguesia correspondente ao novo domicílio indicado no título de residência.

Linha de Apoio a Migrantes: 808 257 257 | 218 106 191

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