COMO DEVE SOLICITAR OUTROS ATESTADOS?
Para solicitar a emissão de um atestado deverá:
1. Consultar os documentos necessários a apresentar.
2. Fazer o pedido através de email.
3. Aguardar pelo contacto dos serviços para que possa levantar o documento na data marcada.
Termo de Responsabilidade para Aquisição de Atestados
QUE DOCUMENTOS NECESSITA PARA QUE SEJA EMITIDO O ATESTADO?
• Documento de identificação atualizado
• Para os cidadãos estrangeiros aplica-se a necessidade dos documentos referidos nos atestados de residência para cidadaõs não recenseados na freguesia.
• As Provas de Vida são sempre presenciais, caso o requerente se encontre incapacitado de se deslocar ou até mesmo de assinar o Termo de Responsabilidade é imprescindível a apresentação de Declaração Médica original a atestar esta ou estas incapacidades. A declaração deve apresentar a data do dia em que é feito o pedido ou do dia anterior e ficará arquivada no processo.
• Documentos de identificação atualizados.
• Para os cidadãos estrangeiros aplica-se a necessidade dos documentos referidos nos atestados de residência para cidadãos não recenseados na freguesia.
• Declaração de honra atestando os factos, assinada pelas testemunhas que se apresentarão, obrigatoriamente, de forma presencial.
2.1 – Para saída do país
• Documentos indicados no ponto 5
• Listagem de bens a transportar para fora do país elaborada pelo requerente, ficando o original arquivado no processo, indo uma cópia rubricada pelo responsável e autenticada com selo branco junto ao atestado.
• Comprovativo de voo marcado (bilhete de avião)
2.2 – Para entrada do país
• Documentos indicados no ponto 5
• Comprovativo da data de entrada no país (passaporte, bilhete de avião)
• Documentos de identificação atualizados.
• Para os cidadãos estrangeiros aplica-se a necessidade dos documentos referidos nos atestados de residência para cidadãos não recenseados na freguesia.
• Listagem com todo o material a transportar elaborada pelo requerente, local de origem e de destino, marca e matrícula do veículo de transporte e dia do transporte.
• Declaração de honra atestando os factos, assinada pelas testemunhas que se apresentarão, obrigatoriamente, de forma presencial.
• Documentos de identificação atualizados (na mesma morada há pelo menos dois anos)
• 2 últimos IRS entregues e respetiva nota de liquidação.
• Declaração sob compromisso de honra (modelo próprio) assinada na presença do funcionário pelo requerente e pelo companheiro(a);
Caso não tenham feito os dois últimos IRS em conjunto é necessário recurso a duas testemunhas presenciais, recenseadas nesta freguesia e que não residam na mesma morada do requerente e companheiro (a). As testemunhas deverão assinar as respetivas declarações sob compromisso de honra feitas pelo funcionário aquando da verificação dos documentos.
• Documentos de identificação atualizados
• Registo criminal atualizado
• Duas testemunhas presenciais, recenseadas na Freguesia, que atestem a idoneidade.
